Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Os desafios dos departamentos jurídicos de empresas responsáveis por grandes eventos
Como reduzir riscos de problemas jurídicos em um evento que reúne 100 mil pessoas por dia e envolve mais de 2 mil contratos, inclusive com 750 artistas, a maioria conhecidos em todo o mundo? Desafios como o do departamento jurídico da empresa que faz o Rock in Rio e de outras grandes empresas foram debatidos nesta quinta-feira durante a AB2L Lawtech Experience 2026, congresso de Direito e tecnologia promovido no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L).
“O jurídico não está ali para dizer não, mas para viabilizar o evento”, afirmou Alessandra Salgueiro, da empresa Rock World, responsável pelo Rock in Rio, The Town e Lollapalooza, três dos maiores festivais de música do Brasil.
“É claro que às vezes precisamos barrar certas ideias. Um patrocinador do Rock in Rio queria adotar a câmera do beijo”. Trata-se de câmeras que flagram casais durante shows e exibem em telões. Em julho de 2025, durante show da banda Coldplay em Boston, uma brincadeira desse tipo flagrou o CEO de uma empresa de tecnologia, casado, beijando a chefe do departamento de recursos humanos dessa mesma empresa. A imagem viralizou e o caso teve repercussão internacional. “Perguntei ao patrocinador: ‘Será que esse risco compensa?’”, contou Salgueiro, que convenceu a empresa a desistir do plano, segundo narrou durante o painel “Um palco para Dionísio: quem é o Jurídico nos bastidores do espetáculo?”.
O advogado Rafael Menin Soriano, do departamento jurídico do Grupo Globo, contou no mesmo painel que também já precisou se opor a ideias de patrocinadores: “Uma empresa de bet (apostas online) queria colocar um caça-níqueis durante um evento que patrocinava. Expliquei que a lei brasileira não permite”, relembrou.
O departamento jurídico em que ele atua é responsável por eventos ligados a produtos jornalísticos da Editora Globo, como o Rio Gastronomia e um camarote no sambódromo do Rio durante o Carnaval, do jornal O Globo, e o Baile da (revista) Vogue, evento anual realizado às vésperas do Carnaval no hotel Copacabana Palace.
“Uma situação muito comum que enfrento é o marketing de emboscada. Influencers digitais se hospedam no Copacabana Palace antes do baile pra gravar vídeos e fazer propaganda de marcas que não patrocinam o baile e às vezes são concorrentes dos patrocinadores. Em geral, a solução não é exatamente jurídica: eu aviso a influencer que ela não será mais convidada para o baile, aí ela muda de ideia rapidinho”, conta Soriano.
Salgueiro, por sua vez, está habituada a enfrentar emergências. “Todos os artistas cujos shows serão transmitidos pela TV precisam assinar a autorização de direitos de imagem, e às vezes isso é acertado verbalmente, mas eu preciso ter o documento assinado. Já entrei em camarim atrás de artista, ele estava quase subindo no palco, aí falei com o empresário e deu tudo certo”, relembrou.
O Rock in Rio une representantes de mais de 80 órgãos públicos, que mantêm pequenas estruturas no local do evento. “Com tanta gente envolvida, é natural que haja emergências, então nós temos um comitê de gestão de crise para situações de emergência”, conta Salgueiro. “Mas essa é só a participação final do departamento jurídico, que tem início mais de um ano antes, assim que o evento começa a ser planejado.
Na primeira edição do The Town, em 2023, decidiram que um dos palcos iria reproduzir prédios icônicos de São Paulo, então imediatamente começamos a negociar os direitos autorais”, contou. Soriano já viveu situação semelhante: “Um dos bailes da Vogue teve como tema ‘Brasilidades’ e queriam usar obras da Tarsila do Amaral, então fomos atrás das autorizações pra reproduzir os quadros.”
“Durante os eventos, os departamentos jurídicos precisam funcionar 24 horas por dia, porque a qualquer momento surgem problemas”, diz Soriano. “Advogado que quer previsibilidade deve evitar trabalhar nesse área”, alerta.
Empresas de outros setores também exigem atenção contínua de seus departamentos jurídicos. “Temos que tomar conhecimento e respeitar qualquer sanção relativa ao comércio internacional, que estão bem comuns hoje”, contou Roberta Carvalhal, do departamento jurídico da empresa Wilson Sons, que atua no transporte marítimo. “Desrespeitar uma sanção internacional gera uma série de punições, então a atenção precisa ser permanente”, relatou a advogada durante o painel “Dominando as marés de Poseidon: portos, logística e o desafio de operar em cadeias complexas”.
Encerramento
No encerramento do evento, nesta quinta-feira (14/5), os norte-americanos Joshua Walker e Roland Vogl fizeram palestras individuais.
Ambos são fundadores do Centro de Informática Legal da faculdade de Direito da Universidade de Stanford, conhecido como Codex e considerado um dos grandes centros acadêmicos dedicados à tecnologia inserida no Direito em todo o mundo. Walker também é co-fundador da Lex Machina, empresa pioneira nesse segmento.
“Nos anos 1990 ninguém achava que tecnologia e Direito podiam andar juntos, e criamos um banco de dados que começou a mudar essa percepção. Você nunca pode ser arrogante e achar que sabe tudo, sempre tem algo a aprender”, afirmou Walker.
Vogl, que é diretor executivo do Codex, afirmou que a inteligência artificial ainda vai se aprimorar muito mais. “Na área do Direito, a IA precisa entender a intenção do ser humano, porque se mato alguém de propósito é uma situação e se fiz isso sem querer é diferente. Mas, mesmo no estágio atual, a IA já representa uma grande revolução no Direito”, concluiu.
