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As concessões e PPPs tem sido percebidas como um importante meio para atingir a meta de universalização do saneamento até 2033. Somente nos últimos 12 meses, por exemplo, foram realizados leilões nos estados de Pernambuco, Goiás, Pará, e Santa Catarina;…
A segurança pública costuma ser, de maneira geral, um dos calcanhares de Aquiles da esquerda. Não porque esse espectro ideológico não tenha propostas de políticas públicas para essa área, embora pouco tenha sido apresentado nesse sentido nos últimos anos, mas…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) elaborou a portaria 61/2026, que estabelece exigências para a publicação de valores de serviços prestados por meio de plataformas de transporte individual de passageiros e de entrega e coleta de bens, por entender que…
A discussão acerca do crescimento potencial do Brasil tem ganhado protagonismo no debate público. Recentemente, o Ministério da Fazenda elevou a estimativa de crescimento potencial para 2,6% em 2024. Não há dúvidas que a taxa de crescimento do produto potencial…
A desinformação digital se tornou um dos temas mais debatidos dos últimos anos, e uma ameaça à saúde da nossa democracia (Pôrto Jr., Teixeira & Ferreira 2025). Contudo, em meio a essa discussão, a vulnerabilidade informacional de milhões de brasileiros…
A despeito dos diferentes níveis de comprometimento com o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) ou do framework adotado (CSRD, GRI, SASB, ISSB etc.), a onda da sustentabilidade vem ganhando força no universo empresarial ao consolidar estratégias, impulsionar…
A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de 4 de dezembro de 2025. A legislação proíbe ações afirmativas baseadas na raça em instituições públicas, permitindo apenas critérios econômicos. O…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está retomando os estudos sobre os temas de coparticipação e franquia nos planos de saúde. Diante de uma lacuna regulatória, no dia 12 de março foi instalada a primeira reunião de Câmara Técnica…
A reforma da tributação sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu mudanças profundas no sistema tributário brasileiro que vão além da substituição de tributos. Entre as inovações previstas, o cashback tributário merece destaque: trata-se de mecanismo pelo…
Os desafios da aplicação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na saúde privada serão tema de um evento organizado pelo Instituto Consenso, na próxima quinta-feira (16/4), em Brasília. O evento terá uma palestra com o ex-presidente da Corte Luís…
