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Dino cobra informações do governo sobre combate a facções criminosas na Amazônia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13/4) que o governo federal informe quais medidas repressivas tem adotado contra organizações criminosas que atuam na Amazônia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 15 dias para apresentar as informações. A demanda foi direcionada aos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que a Corte determinou medidas para conter os incêndios e o desmatamento na Amazônia e no Pantanal.
Na decisão, o ministro dá exemplo de ações sobre as quais solicitou informações, como operações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ou ações conjuntas com as polícias estaduais no território da Amazônia Legal.
Dino também citou o papel das Forças Armadas. Ele questionou se houve ampliação da presença dos militares, principalmente na faixa de fronteira e nos locais considerados mais críticos, “inclusive com o exercício do pleno poder de polícia, mediante a eventual decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se necessário”, afirmou.
O magistrado afirmou ter recebido informações sobre o aumento de “pressões” das organizações criminosas contra os povos indígenas da Amazônia. Ele disse que, apesar dos avanços verificados no curso do processo, inclusive contra o crime organizado na região, existem elementos que mostram a “necessidade de providências adicionais”.
“Assassinatos de grande repercussão, como os de Chico Mendes, da Irmã Dorothy Stang, de Bruno Pereira e de Dom Phillips, de tempos em tempos, sublinham as muitas tragédias na Amazônia — atingindo fortemente inclusive as cidades da região, alcançadas no dia a dia pelo imenso poder das facções criminosas”, declarou.
