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O podcast Rádio Decidendi aborda, em seu novo episódio, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente, o tribunal definiu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode…
O governo brasileiro subiu o tom e convocou a representante da Embaixada dos EUA em Brasília para comunicar-lhe verbalmente sua decisão de aplicar a reciprocidade “diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal brasileira naquele país”. Na linguagem…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13/4) que o governo federal informe quais medidas repressivas tem adotado contra organizações criminosas que atuam na Amazônia. A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 15 dias para apresentar…
Às margens da reunião de chanceleres do G7 em Paris, o ministro das Relações, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, trataram (em encontro que não estava na agenda) de acordo de cooperação no combate ao crime…
A recente notícia sobre a eventual fraude de R$ 45,5 bilhões em créditos de carbono vinculada ao escândalo do Banco Master nos impõe a reflexão sobre como este mercado está se desenvolvendo no Brasil. Segundo noticiado na imprensa, duas empresas…
O regulador financeiro da Áustria disse que proibiu o braço europeu da KuCoin de realizar novos negócios e integrar clientes depois que a exchange de criptomoedas perdeu funcionários importantes de conformidade poucos meses depois de obter uma licença de Markets…
O atual impasse sobre os rendimentos das stablecoins no projeto de lei de estrutura de mercado de criptomoedas do Senado dos EUA está agora sendo escrito, e o lado criptográfico está mantendo a linha sobre a necessidade de algumas formas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, de forma unânime, a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a direitos fundamentais da população negra. A decisão, proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (23) o envio à Casa Civil do Projeto de Lei Antifacção, que estabelece o endurecimento de penas para integrantes de organizações criminosas e amplia o poder de atuação…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que combate a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais. O presidente vetou um trecho que estabelecia prazo de 12 meses para a entrada em vigor das regras.…
