Fux será relator de ação de Nikolas Ferreira no STF sobre criação de CPI do INSS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que busca obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parlamentar, opositor ao governo Lula, argumenta que a jurisprudência do STF já reconheceu, em ocasiões anteriores — como durante a pandemia de Covid-19 —, que a Corte pode determinar a criação imediata de CPIs quando os requisitos regimentais são cumpridos. O pedido atual atende a esses critérios, incluindo o número mínimo de assinaturas.

A CPI foi proposta para investigar irregularidades em descontos aplicados na folha de pagamento de aposentados. Apesar do requerimento contar com apoio suficiente, Hugo Motta ainda não autorizou sua instalação. O presidente da Câmara afirma que há uma fila de 14 CPIs aguardando deliberação e que só cinco podem funcionar simultaneamente, conforme prevê o regimento interno da Casa.

Diante da inércia da Câmara, a oposição passou a articular um “plano B”: a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que reúne deputados e senadores. O requerimento também já foi protocolado.

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a leitura do pedido da CPMI ficará para junho. Ele descartou a convocação de uma sessão do Congresso exclusivamente para tratar do tema.