STF conduz reunião técnica com especialistas sobre políticas de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (12) uma reunião técnica para ouvir especialistas envolvidos no debate de políticas de drogas. Um dos convidados foi o médico João Castel-Branco Goulão, referência no tema e presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências de Portugal.

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, abriu a reunião destacando que as drogas constituem um dos problemas mais graves do Brasil, seja em termos de saúde quanto segurança pública. Barroso destacou a decisão recente da Corte que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio, e como a medida contribui para separar o usuário do traficante.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, destacou que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) já previa a despenalização do usuário. Isso significa que, ao invés de ser punido como crime, o mero porte levaria somente a uma advertência e prestação de serviços à comunidade. Na prática, porém, não houve critério que definisse o usuário, permitindo que ele respondesse como traficante.

Os ministros do STF Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanharam os debates. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participaram da reunião.