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Zanin mantém no STF denúncia contra venda de sentenças no STJ mesmo sem ministros denunciados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a competência da Corte para julgar a denúncia sobre o suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, ele abriu nesta quinta-feira (28/5) prazo para manifestação dos denunciados. Entre os nomes estão o do ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Alberto de Campos.
O ministro também prorroga por mais 60 dias o prazo de conclusão das investigações. “A presente denúncia foi oferecida somente em relação aos sujeitos descritos na peça, sem prejuízo, por óbvio, de continuidade de eventuais investigações envolvendo autoridade com foro neste Supremo Tribunal Federal, em autos autônomos, como anteriormente mencionado, inclusive para justificar a competência do Tribunal”, disse.
No dia anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove pessoas. No grupo, estão ex-assessores de gabinetes de ministros do STJ e um empresário apontado como lobista.
Os denunciados terão 15 dias para apresentar resposta às acusações. Após esse prazo, a denúncia deve ser analisada pela 1ª Turma do STF, que vai definir se o grupo se tornará réu ou não.
Em sua decisão, Zanin esclarece que não há procedimentos envolvendo as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti e, portanto, não há o que ser arquivado, conforme requereu a PGR.
“Não houve, por parte deste Relator, por conseguinte, qualquer autorização para apuração de hipóteses criminais em desfavor de ambas as autoridades, de modo que o arquivamento é juridicamente desnecessário”, afirmou.
“Registre-se que o próprio Procurador-Geral da República enfatizou, de maneira expressa, a inexistência, no acervo probatório reunido, de qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas Ministras do Superior Tribunal de Justiça citadas em relação aos fatos em apuração”, acrescentou.
Foram denunciados:
- Andreson de Oliveira Gonçalves (empresário e apontado como lobista do esquema);
- Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello (advogada e esposa de Andresson);
- Márcio José Toledo Pinto (ex-técnico judiciário do STJ);
- Vanessa Resende Gonçalves (esposa de Márcio Pinto);
- Daimler Alberto de Campos (ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti);
- Carlos Antônio Nogueira Júnior (empresário e suposto beneficiário do esquema);
- Bernardo Mazzutti (empresário e suposto beneficiário do esquema);
- Diego Cavalcante Gomes (apontado como operador financeiro);
- João Batista da Silva (apontado como operador financeiro);
Entre os crimes apontados na denúncia estão corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de capitais.
Investigação
Investigado pela Polícia Federal, o esquema de venda de sentenças se tornou público após uma reportagem da Revista Veja.
De acordo com a matéria, existe um comércio de sentenças que opera há pelo menos quatro anos no Brasil nas mais diversas instâncias, inclusive no STJ.
As apurações começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Mato Grosso. O celular apreendido com ele pela polícia revelou diálogos que indicam acesso indevido a decisões judiciais e possível influência nos resultados dos processos.
Apontado como lobista do esquema, Anderson de Oliveira Gonçalves, está preso desde 26 de novembro.
O advogado Eugênio Pacelli, que defende Gonçalves, diz que “depois de 2 anos sobreveio a denúncia, na qual se confirma, ainda mais uma vez, a absoluta incompetência do STF para apreciar os fatos. Não é e nem nunca foi competente para o caso”. “Vale observar que, em manifestação fora da denúncia, a PGR pretende continuar a investigar outros fatos, que, segundo ela, teriam que ver com autoridade com foro lá. Não convence mais esse tipo de argumentação! Não há nada contra ninguém; houvesse, seria o primeiro denunciado”, afirma.
O advogado Bernardo Fenelon, que defende Daimler afirma que “a denúncia é teratológica. Basta verificar que a sindicância promovida pelo STJ havia afastado a responsabilidade de Daimler; igualmente, nem sequer o Delegado responsável pelo caso havia visto motivos para indiciá-lo. Acreditamos, firmemente, que o Poder Judiciário, após a apresentação da Defesa Preliminar, fará a rejeição da acusação”.
O caso tramita como PET 13.140.
