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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (28/4) a favor da solução do relator, ministro Cristiano Zanin, na ação que discute a desoneração da folha de pagamentos. O julgamento está previsto para ser retomado nesta quarta-feira (29/5), após…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (24/4) o desembargador Ricardo Couto como o governador interino do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após o diretório do PSD do Rio de Janeiro solicitar a…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (27/3) a suspensão das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro até que o plenário analise o tema. Segundo a decisão, o…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/3) o pedido para que a Corte determinasse a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por questões processuais. Conforme o…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7910) contra a norma que proíbe a presença de qualquer pessoa não médica, inclusive advogados, em perícias médicas administrativas…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na sexta-feira (28/11) a adoção de um novo parâmetro para a concessão de Justiça Gratuita em todo o Judiciário brasileiro. Em seu voto-vista, Gilmar propôs que quem recebe até R$…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, sinalizou pela primeira vez que a Polícia Federal (PF) já está apurando a “potencial participação de autoridade com prerrogativa de foro” no esquema de suposta venda de decisões no Superior Tribunal…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi agraciado com a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): o Colar do Mérito Judiciário. A solenidade, que foi realizada no Palácio da Justiça, celebrou…
