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STJ recebe denúncia contra desembargador do TRF2 acusado de assédio sexual contra servidoras
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia contra o desembargador Guilherme Diefenthaeler, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por assédio e importunação sexual sistemáticos contra servidoras do gabinete. O magistrado já havia sido aposentado compulsoriamente por decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF). Com o recebimento da denúncia, ele passará a responder também na esfera criminal.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Diefenthaeler de praticar violência contra 5 servidoras entre 2021 e 2024. Conforme a denúncia, o desembargador costumava recrutar mulheres “de boa aparência” para cargos em comissão em seu gabinete, submetendo-as a constantes reuniões. Nesses encontros, constrangia as funcionárias a fim de obter vantagens sexuais, tendo chegado a praticar atos libidinoso contra sua vontade.
“O desembargador ia ao sul do país, recrutava mulheres em escolas de magistratura, mulheres jovens, de boa aparência, para cargos em comissão no gabinete”, sustentou a subprocuradora-geral da república Luiza Frischeisen, que disse que, a partir das contratações, as servidoras eram então submetidas aos episódios de assédio e importunação.
Segundo os depoimentos colhidos durante o processo administrativo instaurado pelo CJF, o magistrado mantinha também arquivos de fotos e comentava diariamente a aparência das servidoras, tratando com discriminação mulheres e pessoas negras.
Em um dos episódios de importunação, Diefenthaeler teria agarrado uma das servidoras contra sua vontade e tentado lhe beijar. Em outra situação, conforme a denúncia, o magistrado abordou uma servidora que retornava de licença maternidade e lhe perguntou se ela “sabia o valor que tinha” e se “seu marido a valorizava”.
O MPF menciona também que o desembargador compartilhava postagens misóginas no Facebook. Ao compartilhar uma publicação que dizia que mulheres mereciam ser estupradas, ele escreveu que não concordava, mas que “havia mulheres vagabundas mesmo”.
O advogado que o defendeu, Fernando Teixeira Martin, disse que o processo de recrutamento das servidoras não era realizado diretamente pelo desembargador, mas que respeitava um “processo seletivo conduzido também por servidor de carreira do gabinete”.
Segundo ele, além do processo administrativo contra Diefenthaeler, não há outros elementos probatórios para basear a denúncia.
A relatora, Maria Thereza de Assis Moura, destacou porém que as vitimas não foram ouvidas pelo STJ em razão do protocolo de julgamento de questões de gênero, que busca evitar a revitimização por meio do aproveitamento de depoimentos já colhidos em processo disciplinar. A ideia é evitar que as vítimas tenham que narrar mais de uma vez situações de violência.
O entendimento da relatora, que acolheu a denúncia, foi seguido por unanimidade pela Corte Especial. Com isso, o desembargador se torna réu pelos crimes de assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica contra mulher.
O caso foi julgado no INQ 1802.
