2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas

O Superior Tribunal de Justiça divulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, programado para os dias 15 a 17 de junho. Ao todo, foram selecionadas 202 proposições pela Banca Científica do congresso, entre 1.353 sugestões enviadas.

Confira todas as propostas admitidas.

A distribuição das propostas selecionadas pelos cinco eixos temáticos é a seguinte:

• Direito penal: 40 propostas
• Direito privado: 36 propostas
• Direito processual civil: 46 propostas
• Direito público: 40 propostas
• Institucional: 40 propostas

Aprovação dos enunciados será decidida na plenária do congresso

As proposições serão discutidas e submetidas à votação na plenária do congresso. A apresentação de Propostas de Enunciado foi aberta a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada e servidores.

O regulamento do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual consta da Portaria STJ/GP 68/2026.

Mais informações estão disponíveis na página do evento.