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A Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias dos EUA (CFTC) processou o Novo México para bloquear a pressão do estado para regular os contratos de eventos desportivos de Kalshi (mercados de previsão). Na semana passada, o estado do Novo…
O escritório de revisão regulatória da Casa Branca está examinando uma proposta de regra da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sobre mercados de previsão, de acordo com um registro federal isso poderia moldar a forma como plataformas como Kalshi e…
No último dia 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que reorganizam o regime regulatório das plataformas digitais no Brasil. O Decreto 12.975/2026 altera o Decreto 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet…
Uma liminar do juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Federal de Salvador, permitiu a inclusão de um crédito em edital de transação tributária sem que o contribuinte tenha realizado, anteriormente, a impugnação no âmbito administrativo. A decisão se…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta terça-feira (19), o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, com a aprovação de 127 enunciados: 23 no primeiro dia e 104 no segundo. Durante a cerimônia de encerramento, o…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 280 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou as regras para o pagamento de passagens e diárias a conselheiros, membros auxiliares, servidores e colaboradores do órgão. A medida restringe o acúmulo dos valores dos benefícios com o auxílio-moradia e estabelece…
Nas eleições 2026, os eleitores precisarão eleger dois candidatos ao Senado Federal pelo do Distrito Federal (DF). Até o momento, seis nomes se colocam como pré-candidatos a senador pelo DF. Atualmente, as três cadeiras são ocupadas por Damares Alves (Republicanos),…
Os dados de inflação dos EUA foram divulgados mais quentes do que o esperado na quarta-feira, reforçando as expectativas de que a Reserva Federal manterá as taxas de juro estáveis em 350-375 pontos base, não só na sua reunião de…
O Superior Tribunal de Justiça divulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, programado para os dias 15 a 17 de junho. Ao todo, foram selecionadas 202 proposições pela Banca Científica…
