CCJ do Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 36 horas semanais; proposta segue para o plenário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que elimina o modelo de escala 6×1 e institui um novo padrão de jornada semanal. O texto, que ainda precisa ser votado pelo plenário, determina que o trabalhador tenha ao menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e em tramitação desde 2015, redefine também o limite de horas trabalhadas. Pela redação aprovada, a carga máxima será de oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias. Hoje, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais.

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu emendas e solicitou a votação extrapauta. Ele defende que a implementação será feita de forma gradual, justamente para permitir que os empregadores acompanhem eventuais impactos e façam ajustes quando necessário. De acordo com o texto, a mudança começa a valer em fases:

• A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, o limite semanal cai para 40 horas, com dois dias de descanso;
• No segundo ano de vigência, inicia-se uma redução anual de uma hora por exercício, até chegar ao teto de 36 horas semanais.

Carvalho afirma que mais de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pela nova jornada. Para ele, a medida tem potencial para transformar a dinâmica social e impulsionar a economia.

Apesar de tramitar também na Câmara dos Deputados, o tema continua encontrando resistência de setores produtivos e de serviços, que avaliam possíveis efeitos econômicos da redução da carga horária.

Na CCJ, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu incluir a PEC na pauta alegando que a proposta já havia sido amplamente discutida em três audiências públicas. Ele ponderou, porém, que o calendário legislativo está no fim, e que a expectativa é de avanço apenas em 2026. Otto destacou que muitos segmentos do mercado já operam com jornadas semelhantes, como o modelo 5×2. “Não é uma grande novidade”, declarou após a votação.

Com informações da CNN Brasil