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O artigo 6º da Constituição Federal do Brasil estabelece que o trabalho é um direito fundamental social, ou seja, todos os cidadãos devem ter acesso ao trabalho, que é o mecanismo de percebimento de remuneração capaz de pagar pelos custos…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que elimina o modelo de escala 6×1 e institui um novo padrão de jornada semanal. O texto, que ainda precisa ser votado…