Barroso decide votar sobre a descriminalização do aborto antes de deixar o STF

O ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia no Supremo Tribunal Federal, solicitou a inclusão de seu voto no processo que discute a descriminalização do aborto. A tendência é que ele se manifeste favoravelmente à descriminalização.

Barroso encaminhou pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para a realização de sessão extraordinária em plenário virtual, permitindo o registro de sua posição antes da aposentadoria. Fachin deve acolher a solicitação.

O ministro havia manifestado anteriormente a intenção de votar sobre o tema como um de seus últimos atos no tribunal, alinhando-se ao posicionamento da ministra Rosa Weber, que em 2023 votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a décima segunda semana de gestação. Na ocasião, Barroso havia solicitado destaque para transferir o processo do plenário virtual para o presencial.

Existia expectativa de que durante sua presidência do STF o ministro pautasse o julgamento, porém ele optou por não fazê-lo, argumentando que a sociedade e o tribunal não estavam preparados para o debate.

Nesta sexta-feira (17), Barroso cancelou o pedido de destaque e requereu a sessão extraordinária sob alegação de “excepcional urgência” devido à sua aposentadoria, que se efetiva a partir de sábado.

Em declarações recentes, o ministro afirmou que ser contra o aborto é diferente de defender a criminalização de mulheres que passam por essa situação.

Com o registro formal do voto de Barroso, seu sucessor não poderá manifestar-se neste processo específico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já comunicou a aliados sua intenção de indicar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga.

Com informações da CNN Brasil