“Ninguém calará o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do nosso país”, afirma Vieira de Mello Filho ao ser empossado presidente do TST

Em sua posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Vieira de Mello Filho prometeu uma gestão focada na “convergência política em torno de uma pauta social“, com o objetivo de assegurar dignidade e trabalho decente para a população brasileira. Em seu discurso, ele enfatizou sua dedicação à justiça e ao cumprimento da Constituição, afirmando: “Vim para oferecer voz e ação, me mantendo vinculado ao dever de justiça, à Constituição e ao Direito”.

CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL

Uma das principais iniciativas anunciadas pelo novo presidente é o combate ao assédio eleitoral. A partir do próximo ano, a Justiça do Trabalho lançará uma campanha em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação visa conscientizar trabalhadores sobre a independência de seu voto, que deve ser exercido de forma “secreta e consciente nas nossas confiáveis, auditáveis e inquestionáveis urnas eletrônicas”.

DIFERENÇAS REGIONAIS

Vieira de Mello Filho também destacou a necessidade de a Justiça do Trabalho atuar em regiões de vulnerabilidade, como a Amazônia, onde a presença do poder público é escassa. Ele propôs ações itinerantes, projetos de cidadania e inclusão digital para levar a “nacionalidade unificada de posturas ativas de combate à crise e à segregação de direitos” a essas áreas.

O ministro abordou a assimetria nas relações de trabalho, pontuando que a “liberdade do mais forte pode facilmente aniquilar a do mais fraco“. Ele ressaltou que a escolha do trabalhador, muitas vezes, não é livre, sendo imposta por “fome, privação, desemprego ou a miséria“. Em um tom contundente, Vieira de Mello Filho defendeu a importância dos direitos sociais. “Não deveríamos ser artífices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles”, afirmou, reforçando que a função do TST é proteger as relações de trabalho e não legislar.

APOIO AO STF

Em um dos pontos mais relevantes de sua fala, o novo presidente do TST expressou solidariedade e “apoio irrestrito” ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, demonstrou coragem e independência na defesa da democracia. “Ninguém calará o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do nosso país”, declarou.

Apesar de garantir respeito ao STF e suas decisões, Vieira de Mello Filho também defendeu a integridade das atribuições da Justiça do Trabalho. Ele afirmou que não há conflito de competências, pois o próprio Supremo reconheceu a prerrogativa da Justiça do Trabalho de “proteger as relações de trabalho e coibir as tentativas de fraudá-las“, combatendo a concorrência desleal e a exploração do homem pelo homem.