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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Também vai decidir…
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também pode ser aplicada em casos de violência cometida por uma mulher contra outra mulher. A decisão reformou uma…
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o agressor seja necessariamente um homem para a configuração da violência doméstica contra a mulher. Com…
O presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, disse nesta quarta-feira (15) que a situação em torno de sua prisão era “deplorável” e questionou sua legalidade, em uma declaração registrada em sua residência, acrescentando que não queria violência…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais a uma auxiliar de logística de Taubaté (SP). A decisão decorre de um caso…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes contra a dignidade sexual, a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, e a causa de aumento de pena do artigo 226, inciso II, ambos…
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo (SP) anulou a demissão por justa causa de uma trabalhadora que enfrentava violência doméstica e era impedida de sair de casa pelo filho, dependente químico. A empresa…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que os líderes políticos, de diferentes ideologias, “precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”. A declaração foi…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica e familiar recorrer de decisões judiciais que negarem pedidos de medida protetiva de urgência. Tais medidas, determinadas…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na última quarta-feira (6) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A…
