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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 895/2025, que estabelece a comunicação obrigatória à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) nos casos de violência doméstica ou familiar que envolvam advogadas…
O Supremo Tribunal Federal definiu que caberá ao INSS garantir a remuneração de mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por até seis meses, sem rompimento do vínculo empregatício. A decisão também abrange situações em que…
Uma pesquisa realizada pela Ouvidoria da Mulher, da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), constatou que 67,7% das advogadas que foram vítimas de violência, física ou psicológica, não denunciaram os seus agressores. O levantamento ‘Ser…
O Judiciário brasileiro leva, em média, 429 dias para dar início ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica, o que corresponde a 1 ano, 2 meses e 4 dias. Nos casos de feminicídio, o tempo médio até o primeiro…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in re ipsa, razão pela qual é suficiente a comprovação do fato gerador da…
Por Layla Oliveira Gomes – Advogada, Ouvidora Geral e da Mulher da OAB Goiás, co-autora do projeto Colmeia O encerramento da campanha global 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 10 de dezembro, expôs um…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou, por unanimidade, a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma advogada que foi vítima de violência de gênero por parte do presidente do sindicato onde trabalhava. O…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a necessidade de uma atuação urgente do Judiciário e da sociedade para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. A magistrada propôs a criação de uma rede nacional de…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a necessidade de uma atuação urgente do Judiciário e da sociedade para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. A magistrada propôs a criação de uma rede nacional de…
A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entregou nesta quinta-feira (4) à Câmara Legislativa (CL-DF) uma minuta de projeto de lei que obriga as delegacias de polícia a comunicarem à entidade casos de…
