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A Lei Maria da Penha é frequentemente lembrada por seus instrumentos judiciais de proteção: afastamento do agressor, proibição de contato, restrição de aproximação e outras medidas urgentes destinadas a interromper a violência. Mas, para muitas mulheres, a pergunta que surge…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal (CP), também se aplica quando a…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo não pode limitar previamente os poderes de atuação de advogado nomeado para ser assistente jurídico em processo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o…
Em uma de suas mais conhecidas conferências, Max Weber definiu o Estado como a comunidade política que reivindica com êxito o monopólio do uso legítimo da violência em dado território. Para que o exercício desse poder de dominação seja legitimado,…
Em ao menos quatro oportunidades, desenvolvi aqui nesta coluna editada no JOTA, uma proposta de enfrentamento à violência contra a mulher a partir dos instrumentos da tutela coletiva. Temas como: legitimidade do Ministério Público, controle de políticas públicas pelo Poder…
A aprovação e sanção da agora Lei 15.384/2026, fruto do PL 3880/2024, que trata da violência vicária, inclusive na sua forma mais extrema e letal, representa um avanço histórico na luta do movimento social materno por proteção, direitos e dignidade…
A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, foi marcado pelo debate sobre as formas de combate à violência de gênero. Com…
Em clássica obra intitulada The Battered Woman Syndrome (A síndrome da mulher maltratada), publicada em 1979, a psicóloga norte-americana Lenore Edna Walker desenvolveu, no âmbito do enfrentamento à violência contra as mulheres, o conceito de “ciclo da violência”[1]. Trata-se de…
“Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental” – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman…
A violência policial no Brasil permanece, historicamente, marcada por um duplo movimento de naturalização social e de fragilidade dos mecanismos institucionais de controle. Mortes decorrentes de intervenções policiais seguem sendo tratadas, de forma recorrente, como resultado inevitável do “combate ao…
