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O regulador de valores mobiliários do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disse que criou um grupo de trabalho para elaborar uma estrutura experimental para títulos tokenizados. O regulador disse o quadro abrangerá o registo, a custódia, a negociação…
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida na…
A crescente internacionalização dos investimentos de pessoas físicas brasileiras trouxe à tona discussões relevantes sobre a tributação envolvendo estruturas jurídicas estrangeiras, como os trusts. A Receita Federal tem intensificado sua atuação sobre operações que envolvem trusts no exterior, especialmente quando tais…
No dia 4 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública que, na aparência, discute apenas uma questão técnica de direito tributário: a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.317/2022, que alterou a metodologia de cálculo da…
Por 4 votos a 2, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a totalidade dos valores que a Minas Arena recebeu do estado de Minas Gerais depois…
A Lei Complementar 214/25 dispõe que os débitos da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão extintos, entre outras modalidades previstas no art. 27, por meio do recolhimento na liquidação financeira…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. Para o…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados, de forma automática, a devolver os valores recebidos com base…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de ativos de uma empresa em recuperação judicial, prevista no plano de recuperação, não configura pagamento aos credores concursais; assim, em…
O regulador dos EUA, a Securities and Exchange Commission (SEC), reiterou que os títulos tokenizados ainda são títulos e se enquadram na lei federal de valores mobiliários. Numa declaração recente, o regulador esclareceu que, quer uma ação seja emitida fora…
