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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Electrolux deverá indenizar um jovem que teve o braço amputado em 2009, aos três anos de idade, ao tentar colocar um calçado em uma máquina de lavar…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, validou busca domiciliar realizada sem mandado judicial por policiais militares após abordagem em que o indivíduo demonstrou nervosismo e, segundo os autos, indicou a presença de entorpecentes em sua residência.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de retificação da profissão em certidão de casamento possui interesse processual. A decisão, que evita que casos semelhantes sejam arquivados precocemente, invalida a tese de que a…
Em uma decisão que impactará 124,7 mil processos em todo o país, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese vinculante que define as responsabilidades probatórias em ações judiciais sobre o Programa de Formação do Patrimônio…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as defensorias públicas não têm legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. O colegiado rejeitou o recurso especial interposto pela Defensoria Pública de São Paulo em processo que apura a…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um novo entendimento que impacta diretamente a prática jurídica. Ficou decidido que a falta de contestação de todos os fundamentos de uma decisão monocrática em um agravo interno não impede…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que honorários de sucumbência fixados em valor manifestamente irrisório podem ser revistos, mesmo que isso implique afastar a Súmula 7 da corte, que veda a análise de fatos e provas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança em relações jurídicas de trato sucessivo deve ser contado a partir de cada ato de exigência fiscal, e…
Em sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o debate sobre a alta demanda de processos envolvendo honorários advocatícios ganhou destaque. O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que a Corte não precisaria se dedicar diariamente a esse…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, a legislação de saúde suplementar restringe a cobertura a…
