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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam. O artista estava preso desde julho, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra um…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há concorrência entre os serviços de transporte urbano coletivo e o transporte individual privado realizado por aplicativos, entendendo que a relação entre ambos é de complementaridade. Com essa conclusão,…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração unilateral dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores públicos, resultando na redução de sua remuneração enquanto as condições de trabalho persistem, viola…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso e reduziu a pena de uma empregada doméstica condenada por furto qualificado. A Corte reconheceu que houve bis in idem, pois o mesmo elemento – abuso…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter os termos da indenização pela desapropriação de um imóvel do edifício Camp Tower, em Campinas (SP). O local foi destinado a abrigar instalações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Primeira Seção, estabeleceu critérios claros para a distribuição do ônus da prova em litígios envolvendo o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em um julgamento de recurso…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de registro formal da sentença que declara a ausência de uma pessoa não é suficiente para anular os atos processuais já realizados. O colegiado determinou que os…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a renúncia à herança é um ato definitivo e irrevogável, que impede o herdeiro de reivindicar direitos futuros, mesmo em caso de descoberta de novos bens.…
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a pena de um dentista acusado de cometer o crime de violação sexual mediante fraude. O profissional é investigado por ter praticado atos libidinosos durante atendimentos, valendo-se da…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que a proibição de recontratação de professores substitutos temporários antes de 24 meses não se aplica quando a nova…
