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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou um relevante tema de Direito Processual ao estabelecer que, em casos de duplicidade de intimação da Defensoria Pública (DP), deve prevalecer a intimação eletrônica pessoal para a contagem dos prazos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de um leilão de falência no qual um imóvel foi arrematado por apenas 2% de seu valor de avaliação, equivalente a R$ 110 mil em um bem cotado…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, manter a condenação criminal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pela prática do crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner. O colegiado confirmou a sentença…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação de mais de R$ 4 bilhões (em valores atualizados) imposta à Petrobras em um caso de rescisão prematura de contratos de afretamento de navios-sonda. A 3ª Turma do STJ, em julgamento…
Em uma decisão unânime que estabelece a responsabilidade solidária na cadeia de serviços financeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco, ao ressarcir um cliente vítima de fraude com cartão de crédito, tem direito…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para o Direito Condominial e Processual, ao estabelecer que os condomínios não podem incluir os honorários contratuais de seus advogados no cálculo da execução de cotas condominiais…
Em uma decisão que reforça a primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização…
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão monocrática de grande relevância no âmbito do Direito de Execução e Imobiliário, ao anular um leilão sob o entendimento de que a arrematação ocorreu por preço vil.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão de grande relevância no Direito Sucessório, ao flexibilizar a aplicação do direito real de habitação. Tradicionalmente assegurado por lei apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, o colegiado decidiu…
O consumidor não possui liberdade para escolher o foro no qual ajuizará uma ação judicial de maneira aleatória e sem a apresentação de uma justificativa plausível. Esta foi a conclusão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…