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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante a abertura do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual que o Poder Judiciário precisa não apenas manter sua integridade e transparência, mas também demonstrar essas…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a guarda municipal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a fazer policiamento comunitário ostensivo, pode invadir o domicílio de alguém que esteja sob suspeita de flagrante delito. A questão foi…
A Justiça de Goiás proibiu um morador de alugar sua unidade em um condomínio residencial por meio da plataforma digital Airbnb. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara Cível de Goiânia, considerou que a prática…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), que o prazo prescricional para restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual por atraso na entrega do imóvel é de…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, demitiu nesta sexta-feira (5 de setembro) o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, suspeito de participar de esquema de venda de decisões judiciais sob investigação da Polícia Federal na Operação…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais que veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito não são suficientes para comprovar os indícios de autoria exigidos para a pronúncia do…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul em caso envolvendo erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples. O tribunal manteve o entendimento de que o agente…
Com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha acolheu embargos de divergência para reconhecer que a apresentação de procuração, mesmo após o protocolo de um recurso especial, pode sanar…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua Sexta Turma, negou provimento a um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e manteve a tese de que o erro na execução (aberratio ictus) de um crime,…
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento de que a divulgação de informações pessoais de cadastro e adimplemento a terceiros, sem autorização expressa do titular, configura violação aos direitos da personalidade. A decisão, que…
