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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4.417, que discute a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar dissídios de greve de servidores estatutários e os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão da Corte poderá autorizar a medida em investigações…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (24/9) o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários de internet, com base em pesquisas realizadas em buscadores. A discussão, que envolve o Recurso Extraordinário (RE) 1301250,…
A Justiça Federal de São Paulo julgou improcedente o pedido da empresa dinamarquesa Maersk para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anulasse as restrições estabelecidas no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São…
Senadores democratas pediram investigações sobre possíveis violações de ética por Trunfo funcionários da administração relacionados a World Liberty Financial e seus US $ 2 bilhões em financiamento dos Emirados Árabes Unidos. Em uma carta de 23 de setembroSenadores Elizabeth Warren…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para confirmar a decisão da ministra Cármen Lúcia que mantém a impossibilidade de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em casos de doações…
Por maioria de votos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mediante novos critérios fixados para as autorizações vai prejudicar os usuários de planos de saúde. A…
Por maioria de votos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mediante novos critérios fixados para as autorizações vai prejudicar os usuários de planos de saúde. A…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pediu vista e adiou o julgamento da validade da Lei 14.434/22, responsável por instituir o piso salarial nacional da enfermagem. Até a suspensão, somente o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia se…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a divergência sobre o valor da compensação por danos morais constitui uma questão de mérito. Com isso, a divergência exige a aplicação da…
