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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.319), que as empresas têm o direito de deduzir os Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da…
O Conselho Federal da OAB protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional. O objetivo é resguardar a isenção de Imposto de…
A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação movida pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), contra a plataforma de streaming Netflix. O líder religioso pleiteava a remoção de sua imagem do documentário “O…
Preço do Uniswap [UNI] registrou ganhos de 17,75% no sábado, mas viu uma queda de 2,32% no domingo. Este foi um desempenho forte, provavelmente impulsionado pela proposta de UNificação que elevou o preço da UNI acima do nível de US$…
O token UNI da Uniswap subiu cerca de 19% nas últimas 24 horas, quando a votação na rede começou em um grande proposta de governança isso ativaria taxas de protocolo e introduziria um mecanismo de queima de UNI há muito…
Jornalista Postado: 20 de dezembro de 2025 Ethereum [ETH] parece maior se você contar cabeças. Bitcoin [BTC] parece mais forte se você contar moedas. No papel, o primeiro supera o segundo na participação do usuário. Mas a oferta de Bitcoin…
O diagnóstico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o enfrentamento da litigância abusiva no Poder Judiciário vem sendo alvo de críticas no meio jurídico. Para o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e presidente da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento em plenário virtual que analisa a validade de decretos federais sobre o “mínimo existencial”. O pedido de vista interrompeu a análise das Arguições de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quarta-feira (17/12), limites rigorosos para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias — como o envio de declarações e relatórios mensais ao Fisco. A decisão foi tomada no julgamento…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (15/12) a realização de novas diligências no inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição. O magistrado…