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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer regras para eficiência na tramitação de processos de cobrança judicial de dívidas tributárias, conhecidas como execuções fiscais. Entre essas regras está a…
A advocacia brasileira ganhou dois novos títulos de relevância para o debate jurídico contemporâneo: “Honorários e Prerrogativas — Pilares da advocacia”, organizado pelo presidente seccional de São Paulo, Leonardo Sica; e “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais”,…
O Bitcoin está mais uma vez preso no fogo cruzado de um impasse geopolítico de alto risco. Desta vez, os efeitos indiretos estão sendo sentidos em todos os cantos do mercado criptográfico. O guião é familiar: o regresso das tensões…
Principais conclusões Quais ETFs Bitcoin tiveram as maiores saídas? O ARKB da Ark Invest liderou com US$ 275,2 milhões, seguido pelo FBTC da Fidelity com US$ 132 milhões e o GBTC da Grayscale com US$ 45 milhões. Como está o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suposta obstrução de Justiça. A decisão atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República…
O ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia no Supremo Tribunal Federal, solicitou a inclusão de seu voto no processo que discute a descriminalização do aborto. A tendência é que ele se manifeste favoravelmente à descriminalização. Barroso encaminhou pedido…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir o Inquérito (INQ) 4831. O inquérito visa apurar as alegações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre…
Em uma vitória judicial bilionária, a Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União fosse condenada a pagar cerca de R$ 16 bilhões a um fundo de investimentos. A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um importante entendimento jurídico sobre a regulamentação do setor de biodiesel. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3465, valida a possibilidade de o Poder Executivo alterar alíquotas…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade em sessão plenária a manifestação favorável a projetos de lei que tipificam o crime de desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro. A Nota Técnica 0001288-70.2024.2.00.0000 será encaminhada ao Congresso Nacional para subsidiar…
