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Uma coalizão bipartidária introduziu a Lei de Promoção da Inovação no Desenvolvimento Blockchain em 26 de fevereiro. O objetivo é esclarecer a responsabilidade dos desenvolvedores de blockchain. A proposta, liderada pelos congressistas Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Lofgren, surgiu…
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou…
As operações de stablecoin da indústria de criptografia, como o acordo entre o emissor Circle e a principal exchange Coinbase, podem estar sob séria pressão no recém-proposto conjunto de regras de stablecoin do Gabinete do Controlador da Moeda dos EUA.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento das liminares do ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre os penduricalhos para o dia 25 de março. A ideia é que até lá o Congresso Nacional vote a lei disciplinando as…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou nesta quarta-feira (25/2) que as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspendendo verbas indenizatórias pagas ao funcionalismo público sem previsão em lei não devem ser validadas pelo colegiado. Em sua avaliação,…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24/2) que a discussão sobre supersalários deve ser feita de “maneira abrangente” e “estruturante”. Motta disse que a proposta de uma regra contra os penduricalhos precisa ser acompanhada…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou as edições 273 e 274 de Jurisprudência em Teses, sobre os temas Ação Civil Pública II e Planos de Saúde VI, respectivamente. A equipe responsável pelo produto destacou duas…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, nesta segunda-feira (23/2), a validade de uma cláusula em convenção coletiva que admite jornada de trabalho em escala 4×4, por ela não extrapolar a limitação semanal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (24/2) para reconhecer que a regra que garantia o registro de patentes estrangeiras de remédios e produtos químico-farmacêuticos no Brasil já perdeu seus efeitos. O caso, julgado na ADI…
É habitual a ideia de que a elaboração e o preparo das normas legais é atividade voltada aos profissionais do Direito. Uma evidência disso é o enfoque dado pelas regras do processo legislativo para que as proposições sejam avaliadas em…