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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de lei para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A matéria, objeto…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a competência da Justiça Federal para julgar crimes de racismo em redes sociais depende da possibilidade de o conteúdo alcançar pessoas fora do território nacional. Esse entendimento foi aplicado…
As métricas da Altcoin revelaram que a ETH caiu abaixo de seu possível fundo de mercado nas paradas Uma queda abaixo de US$ 2,4 mil pode empurrar a ETH para US$ 2,3 mil Como a maioria das criptomoedas do mercado,…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos de âmbito estadual só podem beneficiar profissionais dessa categoria que tenham domicílio no estado em questão, ou que estejam temporariamente em missão em outras…
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que tribunais de segunda instância podem determinar um novo julgamento pelo Tribunal do Júri quando a absolvição do réu for baseada em quesitos genéricos, como clemência, piedade ou compaixão, caso…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que isentou um provedor de internet de responsabilidade pela veiculação de publicidade de produto não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O…
Billy Markus rejeitou com humor as especulações que o ligavam à criação do Bitcoin. DOGE subiu 5,19% em 24 horas; BTC foi negociado a US$ 64.307,87, alta de 1,21%. Ultimamente, rumores têm circulado Dogecoin [DOGE] cofundador Billy Markus e sua…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a adjudicação de bens penhorados só é considerada válida após a lavratura e assinatura do respectivo auto de adjudicação. O colegiado entendeu que transferir a titularidade de ações antes…
O presidente turco Volodymyr Zelensky pediu ação sobre “conversas” nesta terça-feira (24), enquanto membros e parceiros do Conselho de Segurança da ONU se reuniam para falar sobre a manutenção da paz e segurança da Ucrânia. “Putin corte tantas normas e…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o indulto natalino, concedido anualmente por decreto presidencial, só pode beneficiar pessoas condenadas até a data de publicação do decreto. A decisão foi tomada ao julgar um…
