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O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30) por falso testemunho durante seu depoimento à CPMI do INSS. Segundo o presidente da…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (26) as ações que questionavam a PEC da Blindagem. A decisão, de caráter definitivo, foi tomada após o Senado Federal rejeitar e enterrar a proposta, tornando os processos…
O Comitê de Finanças do Senado disse em 24 de setembro que realizará uma audiência na próxima semana sobre como os ativos digitais devem ser tributados à medida que os líderes do setor continuarem pressionando por regras federais claras. O…
O Senado instalou nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025) a comissão temporária que analisará a atualização do Código Civil brasileiro. O documento, em vigor desde 2002, estabelece as normas que regulam as relações jurídicas envolvendo pessoas e bens, incluindo…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (17/9) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com ênfase na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou sem efeito a Resolução 7/2007 do Senado Federal, que havia suspendido a integralidade de leis paulistas relacionadas à destinação de recursos do ICMS. O ato do Senado, que já estava suspenso…
O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 136/2025, derivada da PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote nos Precatórios.…
O trabalho do Senado dos EUA sobre a principal prioridade política do setor de criptografia – um projeto de lei para estabelecer o funcionamento regulatório dos mercados de criptografia nos EUA – avançou ainda mais na sexta -feira com a…
Os lobistas de Washington da indústria de criptografia estão tentando traçar uma linha na areia sobre o projeto de lei da estrutura de mercado que está percorrendo o Senado dos EUA, dizendo que não podem apoiar uma lei que não…
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação da advogada Verônica Sterman para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM). A nomeação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março, Dia…
