Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra decisão anterior que havia rejeitado o processamento de outro recurso (embargos infringentes), protocolado após…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de ordem…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação imposta à Aveiro Incorporações, empresa controlada pela construtora JHSF, e à Prefeitura de São Paulo, rejeitando recursos apresentados por ambas. Com isso, prevaleceu a vitória judicial de uma…
Aave [AAVE] está passando por um momento difícil. Uma proposta para colocar a marca e a propriedade intelectual do protocolo sob o controle do DAO não conseguiu obter apoio. Enquanto isso, o preço do AAVE caiu quase 14% esta semana.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para facilitar o esquema de visitas na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os advogados haviam solicitado que a…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição da acusação de assédio sexual feita por uma trabalhadora contra o gerente com quem ela se relacionou, mas modificou parte da sentença…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua decisão de que empresas estatais não podem entrar em recuperação judicial ou declarar falência. Os ministros rejeitaram, em julgamento virtual na última segunda-feira (1/12), os embargos de declaração que contestavam o resultado do…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar as ADIs 7.596 e 7.617 e confirmar a constitucionalidade dos dispositivos centrais da lei 13.576/2017, que estruturou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A decisão mantém o modelo de metas obrigatórias de…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (10) o habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Renato Cariani, que buscava o reconhecimento da competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal decorrente…
A Justiça de São Paulo rejeitou integralmente a ação movida pelo empresário e influenciador Pablo Marçal contra Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. A juíza Laura Mota Lima de Oliveira Baccin, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do…
