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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/3) o pedido para que a Corte determinasse a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por questões processuais. Conforme o…
Um tribunal federal dos EUA rejeitou todas as reclamações apresentadas contra Binance sob a Lei Antiterrorismorejeitando as alegações de que a troca de criptografia ajudou ou conspirou com organizações terroristas. Numa decisão de 62 páginas, o Tribunal Distrital dos EUA…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que rejeitou ampliar o valor da indenização devida pela União à empresa Inove (Indústria Nordestina de Óleos Vegetais), pelo fim das atividades da Companhia de Navegação do…
A maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (5/3) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Moraes,…
Depois de lidar com a ameaça de exclusão do índice MSCI, a pioneira em tesouraria corporativa Bitcoin, Strategy (anteriormente MicroStrategy), está enfrentando outro FUD. Alguns membros da comunidade alegaram que a empresa tem comprado derivativos ou moedas “rehipotecadas”, também conhecidas…
O Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.283, proposta pelo partido Solidariedade contra alterações recentes nas regras do saque-aniversário do FGTS. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.…
A 18ª Vara Cível de Porto Alegre manteve o bloqueio de valores das contas do Sport Club Internacional após considerar inadequada a garantia apresentada pelo clube em uma execução judicial que cobra dívida estimada em R$ 640 mil. A decisão…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra decisão anterior que havia rejeitado o processamento de outro recurso (embargos infringentes), protocolado após…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de ordem…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação imposta à Aveiro Incorporações, empresa controlada pela construtora JHSF, e à Prefeitura de São Paulo, rejeitando recursos apresentados por ambas. Com isso, prevaleceu a vitória judicial de uma…
