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Fux rejeita pedido da Alerj e mantém Ricardo Couto no comando do Rio de Janeiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e manteve no cargo de governador-tampão o desembargador Ricardo Couto. O magistrado afirmou que há “determinação expressa” do colegiado do STF, e a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) no parlamento local não muda a situação.
O pedido da Alerj foi feito na ação em que Luiz Fux é o relator (ADI 7942), no entanto, a liminar que mantém Couto no Palácio Guanabara foi dada na ação em que Cristiano Zanin é o relator (Rcl 92644). O colegiado começou o julgamento conjunto das duas ações, mas ele foi paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino no dia 9 de abril. Sem a conclusão do julgamento, a liminar continua válida.
No Supremo, a Alerj alegou que Douglas Ruas foi eleito presidente da Casa e, portanto, ele deveria assumir o governo do Rio de Janeiro pois o cargo o coloca como segundo na linha sucessória na vacância do governador e vice.
O mesmo pedido já tinha sido feito pelo Partido Liberal (PL), de Ruas, mas o ministro Luiz Fux não aceitou a participação da legenda na ação no papel de amicus curiae e, com isso, a solicitação não foi adiante.
Na ocasião, Fux escreveu: “Por sua vez, o Partido Liberal, longe de contribuir com elementos técnicos, pretende formular nos autos pedido em nome próprio, que sequer possui pertinência com o objeto desta ADI — qual seja, a constitucionalidade ou não da lei complementar estadual”.
Ruas é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de outubro próximo, apoiado por Flávio Bolsonaro, o presidenciável do PL.
Imbróglio no Palácio Guanabara
O desembargador Ricardo Couto ocupa um mandato-tampão no Rio de Janeiro após a renúncia do então governador Cláudio Castro, no dia 23 de março, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à sua cassação.
Castro não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). E, na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investigação sobre vazamento de operações policiais.
Dessa forma, a saída de Castro levaria o estado para eleições indiretas, ou seja, via Alerj, e não voto popular. Porém, o PSD, partido de oposição a Castro e Ruas, ajuizou duas ações no STF, uma questionando o formato das eleições indiretas e outra alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra para direcionar as eleições indiretas e não diretas, que ocorreriam caso ele fosse cassado pelo TSE.
