Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação popular que questionava a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelo Distrito Federal ao município de Corrente (PI) em 2020. Por maioria de votos, os ministros…
Uma juíza de Santos (SP) decidiu que o monitoramento por câmeras e seguranças em lojas não torna um furto impossível. Com base nesse entendimento, a magistrada Lívia Maria De Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal, condenou uma jovem de 25…
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão unânime, reformou uma sentença e rejeitou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um jovem e sua tia. O colegiado concluiu que a relação entre os dois…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional e por contribuintes nos Temas 881 e 885, que abordam os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. A decisão encerra uma…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-jogador Robinho contra decisão que homologou sentença estrangeira do tribunal de Milão. Com a decisão, o colegiado manteve a condenação de nove…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Dias Toffoli, rejeitou embargos de declaração que questionavam o Edital de Readequação da OAB/PI para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). A ação…
A Justiça de Mato Grosso rejeitou ação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil que buscava excluir do cálculo do teto constitucional os valores recebidos por cargos comissionados ou funções de confiança. O juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara…
A casa aprovou em 16 de julho de Pacote de propostas relacionadas a criptografia Combinando a Lei Genius, a Lei da Clareza e a Lei de Vigilância Anti-CBDC em um voto 215-211 votação. Alex Thorn, chefe de pesquisa em Galaxy…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação apresentada por um cidadão que solicitava que o Congresso Nacional e o Presidente da República editassem uma norma regulamentando a aplicação da pena de morte em…
Em uma decisão que provoca uma reviravolta no processo, a Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o auditor fiscal de Rendas Jorge David Júnior, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz SP). O auditor havia…
