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As cadeias produtivas relativas aos setores de energia e de tecnologia têm demonstrado forte dependência da mineração e de seu processamento [1]. Sua aplicabilidade é posta desde a construção de maquinário para geração de energias limpas como painéis fotovoltaicos, turbinas…
A discussão das bets no Brasil se divide em posições binárias: de um lado, aqueles que criticam as tentativas governamentais de regular e restringir o setor. De outro, aqueles que gostariam de banir totalmente a indústria do jogo. Exemplos históricos…
No último dia 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que reorganizam o regime regulatório das plataformas digitais no Brasil. O Decreto 12.975/2026 altera o Decreto 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet…
A pressa na tramitação do PL 4675/2025, que trata da regulação de mercados digitais no Brasil, pressupõe uma lacuna regulatória a ser preenchida. A atuação recente do Cade, contudo, sugere que a autoridade concorrencial brasileira já tem instrumentos relevantes para…
Há temas em que a aparente complexidade técnica esconde uma simplicidade lógica que se impõe a quem se disponha a observá-la com calma. O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o LRCAP, é um desses casos. Discute-se…
Um algoritmo que organiza filas do SUS pode ser classificado como de alto risco, assim como um sistema que analisa imagens de câmeras para identificar pessoas desaparecidas. O mesmo vale para ferramentas que definem prioridades em programas de assistência social…
Circula na imprensa que o Governo Federal estuda regulamentar, por decreto, o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações. [1]…
É conhecida a história do fracasso da Lei de Informática. Nos anos 1980 tentamos criar computadores 100% nacionais, barrando a entrada de empresas estrangeiras, computadores e componentes importados. Não tínhamos escala nem tecnologia para desenvolver softwares e hardwares competitivos. Entregamos…
Recentemente o Senado Federal aprovou projeto de lei (PL 1769/2019) com pormenorizada regulação do mercado de produção e venda de chocolates. Dentre as regras previstas, estão as que estabelecem percentuais mínimos de cacau para que um produto possa ser considerado…
O mercado global de criptoativos atravessa nova fase de maturação: no terceiro trimestre de 2025, a capitalização total do setor alcançou aproximadamente US$4,2 trilhões, ampliando a atenção de reguladores em diferentes jurisdições. A publicação das Resoluções BCB nº 519, 520…
