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As plataformas digitais ocupam posição central na economia contemporânea, influenciando padrões de consumo, inovação, concorrência e organização produtiva. Não por acaso, diversas jurisdições vêm discutindo e implementando novos arranjos regulatórios para plataformas digitais e ecossistemas online. No Brasil, esse movimento…
Ao final de 2025, a Comissão Europeia publicou o primeiro rascunho do Código de Conduta sobre Transparência de Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial, com o objetivo de operacionalizar o artigo 50 do EU AI Act. O dispositivo trata da obrigação…
À medida que redes sociais e plataformas digitais se consolidam como espaços centrais do debate público, a Justiça Eleitoral brasileira tem ampliado sua atuação sobre o ambiente online. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda eleitoral…
O governo fará uma cerimônia às 15h desta terça-feira (17/3), no Palácio do Planalto, para marcar a entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025). A assinatura do decreto presidencial que prevê as…
Quem caminha pelos bairros que mais receberam novos edifícios em São Paulo nos últimos anos se depara, com frequência crescente, com uma cena que desafia o senso comum: lojas térreas zeradas, vidraças impecáveis, espaços novos em folha — e ninguém…
Mercados regulados frequentemente passam por um modelo de supervisão institucional em duas frentes: a regulação setorial e o controle (ou regulação) concorrencial. Essa arquitetura institucional existe porque os objetivos dessas duas formas de regulação são distintos, ainda que complementares. Agências…
O debate público sobre a natureza jurídica do trabalho por plataformas de mobilidade oscila entre extremos perigosamente simplificadores. De um lado, a defesa de um modelo único e rígido de contratação, mediante a consideração do vínculo empregatício; e de outro,…
O uso de plataformas digitais na intermediação da oferta de atividades econômicas é um fenômeno que, embora recente, vem se tornando cada vez mais disseminado no tecido social[1]. Setores como varejo, hotelaria, entretenimento – dentre tantos outros –, internalizaram o…
Em 2016, quando o GDPR foi aprovado pelo Parlamento Europeu, o mundo vivia um momento singular de integração. O comércio crescia, as cadeias de suprimento eram transfronteiriças por design, e a convergência regulatória parecia apenas questão de tempo. Nesse ambiente,…
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa BCB 704, no último dia 2 de fevereiro, o Banco Central passou a detalhar, de forma sistemática, os procedimentos e documentos exigidos para a autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais…
