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Um algoritmo que organiza filas do SUS pode ser classificado como de alto risco, assim como um sistema que analisa imagens de câmeras para identificar pessoas desaparecidas. O mesmo vale para ferramentas que definem prioridades em programas de assistência social…
A proteção da saúde pública em sociedades complexas exige instituições técnicas capazes de agir preventivamente diante de riscos coletivos. Poucos temas revelam isso de forma tão clara quanto o exercício do poder cautelar pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a…
A aprovação pela CCJ da Câmara dos Deputados da admissibilidade da PEC que amplia a autonomia orçamentária da advocacia pública, somada ao avanço do projeto que autoriza o exercício de advocacia privada por seus membros, recoloca em pauta um processo…
A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou na última sexta-feira (8/5) que o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) não promova nenhum reajuste nos valores de auxílio saúde e alimentação e nem altere as condições de concessão desses valores a partir…
A República não é apenas uma forma de governo. É um compromisso permanente com a coisa pública, com a ideia de que o poder existe para servir à coletividade e não a quem o exerce. Concretizar esse compromisso no interior…
A participação do Supremo Tribunal Federal na definição de importantes políticas públicas de saúde está cada vez mais intensa. Este novo papel do STF deriva do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e exige uma atenção especial não só…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última terça-feira (5/5), um edital de seleção para juízas e juízes federais e estaduais para o preenchimento de 30 vagas para auxílio temporário nas seções da Corte. Os postos serão destinados excepcionalmente…
O acesso à saúde no Brasil há muito se equilibra entre o ideal constitucional e a reserva do possível do sistema público. Os Temas 6 e 1234 julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em breve síntese, redefiniram os limites da…
A segurança pública costuma ser, de maneira geral, um dos calcanhares de Aquiles da esquerda. Não porque esse espectro ideológico não tenha propostas de políticas públicas para essa área, embora pouco tenha sido apresentado nesse sentido nos últimos anos, mas…
Há pouco mais de um mês, tive a oportunidade de participar de um curso na Escola de Governo da Harvard University, sobre mudanças climáticas e processo de políticas públicas de longo prazo, coordenado por Robert Stavins, professor de Energia e…
