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Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que houve mudança de critério jurídico em uma decisão da turma ordinária relacionada à amortização de ágio gerado em oferta pública de aquisição (OPA)…
A cooperação entre Tribunais de Contas, consolidada na Rede Integrar, tem permitido auditorias coordenadas em diversas regiões do país, reforçando o controle do gasto e aprimorando políticas públicas. A estratégia parte da premissa do princípio federativo e as políticas públicas…
A formulação de políticas públicas em saúde no Brasil enfrenta gargalos estruturais que exigem uma análise crítica e multissetorial. As maneiras para superar esses desafios e a discussão para aprimorar o sistema na próxima década são o foco central do…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 4 de maio uma audiência pública para debater a capacidade de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar instituições financeiras e evitar escândalos como o…
Atualmente a busca por produtividade e eficiência no serviço público, motes da PEC 32/2020, a chamada reforma administrativa, trouxe para o centro do debate a modernização do Estado e a busca por mecanismos rigorosos de avaliação de desempenho e controle.…
O debate sobre o papel da União na segurança pública tem crescido desde a apresentação, pelo governo federal, da PEC 18 O alegado objetivo da PEC consistiu em atribuir mais protagonismo ao governo federal na matéria, mediante a constitucionalização do…
InícioOpinião e AnáliseColunasAdvogadas Públicas em Debate Advocacia pública Quanto mais mulheres em espaços de decisão, maior será a capacidade institucional de transformar diagnósticos em políticas públicas eficazes Fonte
A Fundação Ethereum (EF) revelou um plano estratégico para garantir a continuidade do protocolo mesmo que ele deixe de existir. O novo plano, apelidado de ‘Mandato EF,’ formaliza as prioridades de longo prazo da fundação. Além disso, o documento introduz…
Os ditados e os clichês são figuras curiosas, intrigantes. Eles têm um quê de lugar comum e de trivialidade, mas carregam consigo uma sabedoria que não se apreende em horas a fio em bibliotecas; é o tipo de sabedoria acumulada…
Em maio de 2024, as imagens das enchentes no Rio Grande do Sul tornaram visível ao país o que os dados científicos já documentavam há anos: a emergência climática é um fenômeno concreto com impactos jurídicos, sociais e econômicos de…
