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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou as edições 273 e 274 de Jurisprudência em Teses, sobre os temas Ação Civil Pública II e Planos de Saúde VI, respectivamente. A equipe responsável pelo produto destacou duas…
Você já ouviu falar de Infraestrutura Pública Digital (IPD) ou, em inglês, Digital Public Infrastructure (DPI) Pois a IPD vem ganhando centralidade no debate sobre desenvolvimento econômico e social no Brasil e no mundo. Assim como rodovias, energia elétrica e…
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processual da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor quando a execução fiscal ajuizada previamente não der resultado. Para o…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará uma audiência pública, a partir das 9h do próximo dia 12 de março, para discutir a validade de norma coletiva que autoriza a ampliação da jornada de trabalho em ambiente considerado insalubre, independentemente…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode ser condenada a adiantar o pagamento dos honorários periciais de diligência requerida por ela com o objetivo de executar honorários advocatícios…
Strive finalizou a aquisição da Semler Scientific, marcando a primeira fusão entre empresas de tesouraria Bitcoin de capital aberto. O resultado? A consolidação da tesouraria de ativos digitais (DAT) permitiu que a Strive aumentasse suas participações de 7.626 BTC para…
Fundação Sui publicou uma autópsia detalhada explicando a causa do travamento da rede principal que interrompeu o processamento de transações em 14 de janeiro. Confirmou que a rede foi interrompida como medida de segurança para evitar finalização de estado inconsistente.…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de ordem…
O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi encaminhado nesta quarta-feira (17) para a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, após ter a prisão preventiva mantida pela Justiça. A transferência ocorreu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que feriam a autonomia da instituição e impunham regras mais rígidas para a promoção de defensores. A decisão, tomada…
