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Embora não haja nenhum novo sinal de progresso na Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais do Senado dos EUA, a Blockchain Association da indústria de criptografia realizou um evento online na quinta-feira com legisladores envolvidos continuando a defender…
O ministro Gilmar Mendes pediu destaque e levará ao plenário físico o processo que discute a incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre atos praticados por cooperativas prestadoras de serviços com terceiros não associados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estimou que…
O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, condenou uma gráfica paulista por litigância de má-fé por incluir precedentes inexistentes em um processo, no que o magistrado chamou de “conduta processual temerária”. A empresa terá que…
Em fevereiro de 2026, transitou em julgado acórdão proferido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 2.118.134/RJ, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, que enfrentou, de forma inédita, os limites à atuação das autoridades julgadoras…
Payward, controladora da exchange de criptomoedas Kraken, acusou a ex-sócia de custódia Etana e seu CEO, Dion Brandon Russell, de apropriação indébita de mais de US$ 25 milhões em fundos de clientes, de acordo com uma segunda reclamação alterada apresentada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/4) que o Ministério Público não pode ser condenado ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários, caso perca uma ação judicial. Por outro lado, a Corte decidiu que o…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14/4), por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, acusado de cometer crimes sexuais contra uma adolescente de 18 anos. O ministro estava…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (14), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para análise de condutas atribuídas ao Ministro Marco Buzzi, após a análise das conclusões da comissão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se são válidas as provas produzidas em processos sobre crimes sexuais em que a vítima for desrespeitada ou constrangida. Entre as situações do tipo está a chamada revitimização, quando a mulher passa por…
Um tribunal federal dos EUA rejeitou todas as reclamações apresentadas contra Binance sob a Lei Antiterrorismorejeitando as alegações de que a troca de criptografia ajudou ou conspirou com organizações terroristas. Numa decisão de 62 páginas, o Tribunal Distrital dos EUA…
