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Diante da sucessão de atos regulamentares, permanece uma questão central: qual é o prazo juridicamente adequado para a conclusão das análises técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…
A literatura acadêmica já descreveu de forma exaustiva como agentes autoritários buscam capturar e instrumentalizar Supremas Cortes em favor de seus projetos de poder. Contudo, tribunais cujo pedigree institucional se ancora em forte apoio popular não dobram o joelho com…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA chegou a um acordo com a Tron e o fundador Justin Sun na quinta-feira, informou a SEC em um processo judicial. Nos termos do acordo, a Rainberry Inc., uma das empresas associadas à…
No presente artigo, examinam-se decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relativas ao controle judicial do processo legislativo. Como será visto, embora uma compreensão mais ampla do devido processo legislativo tenha sido reafirmada no julgamento de mérito da ADI 4.885 e…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 10 de março, o lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para suspender o processo criminal movido contra Melquíades de Araújo, ex-prefeito do município de Jacutinga (MG), por suposta contratação irregular…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Igor Runets, o empresário por trás de uma das maiores empresas da Rússia Bitcoin fazendas, foi levado sob custódia na sexta-feira enquanto investigadores fiscais se…
A juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), extinguiu uma ação movida contra uma multinacional de eletrônicos por entender que o caso exige a produção de prova…
Novos US$ 4 bilhões ação judicial vinculado ao colapso do Terraform Labs está se tornando um teste do que significa a promessa de US$ 1 de uma moeda estável em meio à adoção de tokens de dólar como meios de…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta segunda-feira (15), a suspensão imediata da consulta direta à classe para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A votação, que estava marcada para 19 de dezembro…
