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A Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria propôs regras que trariam empresas criptográficas para o seu perímetro de licenciamento quando operassem na Nigéria, servissem residentes nigerianos ou visassem os investidores e o mercado do país através de canais digitais. O…
A mineração em nuvem surgiu como uma alternativa à mineração tradicional no espaço criptográfico. Em vez de comprar equipamentos especializados, montar uma operação de mineração e gerenciar os custos contínuos de eletricidade, os usuários podem alugar poder computacional de um…
Binance disse que restringirá as transações a 16 plataformas criptográficas ou de pagamento após recentes sanções contra serviços iranianos ou relacionados com a Rússia. As restrições impostas só serão impostas gradualmente, com cinco provedores já afetadosmas HTX, EXMO e mais…
A União Europeia (UE) ampliou suas sanções contra a Rússia ao proibir o HTX, de propriedade de Justin Sun, e 13 outras plataformas criptográficas. As plataformas abrangem os Emirados Árabes Unidos (EAU), Panamá, Geórgia, Ilhas Marshall, Quirguistão e Bielorrússia. Eles…
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou estar confiante de que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) chegará a uma solução alinhada com o que a sua pasta vinha negociando com as plataformas digitais…
Instalado nesta terça-feira (5/5), o Grupo de Trabalho da Câmara que vai discutir o PL 896/2023, sobre criminalização da misoginia, já considera a possibilidade de elaborar uma proposta complementar voltada especificamente ao ódio contra as mulheres no ambiente digital. A…
Circula na imprensa que o Governo Federal estuda regulamentar, por decreto, o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações. [1]…
O Tema 1.396 do STJ pode mudar o padrão de litigância no Brasil. Em tese, ele amplia a possibilidade de solução administrativa e reduz a necessidade de judicialização. Na prática, porém, seu efeito depende do desenho institucional. Se tratada como…
Em abril de 2026, o debate sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil deixou de ser apenas controverso — tornou-se institucionalmente insolúvel no plano legislativo. A retirada de pauta do PL 152/2025, construído no âmbito de uma…
Gráfico 1. Reclamações contra companhias aéreas no Consumidor.gov.br (série mensal e média móvel de 3 meses) Diz o ditado que “uma imagem vale por mil palavras”. O gráfico acima ajuda a visualizar, de forma concreta, um debate jurídico que hoje…
