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Em abril de 2026, o debate sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil deixou de ser apenas controverso — tornou-se institucionalmente insolúvel no plano legislativo. A retirada de pauta do PL 152/2025, construído no âmbito de uma…
Gráfico 1. Reclamações contra companhias aéreas no Consumidor.gov.br (série mensal e média móvel de 3 meses) Diz o ditado que “uma imagem vale por mil palavras”. O gráfico acima ajuda a visualizar, de forma concreta, um debate jurídico que hoje…
Certas formas de prestação de serviços com autonomia voltaram ao centro do debate legislativo — e da preocupação das empresas — diante de um cenário persistente de insegurança jurídica. Após a terceirização, o foco se desloca agora para duas frentes…
A regulamentação DeFi está de volta às manchetes, já que a indústria de criptografia e Wall Street discordam sobre a proposta de “isenção de inovação” para ativos tokenizados. No dia 1º de abril, um grupo de defesa do DeFi, o…
O deputado Aliel Machado (PV-PR) é o entrevistado do episódio desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. O assunto é o projeto de regulação concorrencial dos mercados digitais (PL…
As plataformas digitais ocupam posição central na economia contemporânea, influenciando padrões de consumo, inovação, concorrência e organização produtiva. Não por acaso, diversas jurisdições vêm discutindo e implementando novos arranjos regulatórios para plataformas digitais e ecossistemas online. No Brasil, esse movimento…
A expansão das plataformas digitais de locação de curta duração vem produzindo transformações relevantes no mercado imobiliário brasileiro e abrindo um novo campo de disputas jurídicas no âmbito dos condomínios edilícios. A crescente utilização dessas plataformas também introduz um novo…
A mineração em nuvem alterou gradualmente a forma como as pessoas percebem a mineração de criptomoedas. Em vez de configurar hardware pesado, gerenciar custos de energia ou lidar com manutenção constante, os usuários agora podem alugar poder de computação de…
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou, durante o Diálogos de Tecnologia do JOTA, na última quarta-feira (25/2), que considera “perfeitamente adequada” a responsabilização de plataformas digitais…
O debate público sobre a natureza jurídica do trabalho por plataformas de mobilidade oscila entre extremos perigosamente simplificadores. De um lado, a defesa de um modelo único e rígido de contratação, mediante a consideração do vínculo empregatício; e de outro,…
