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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista dos autos do julgamento que discute a constitucionalidade da Lei 12.830 de 2013, que regula a investigação criminal conduzida por delegados de polícia. Com o pedido, a análise do caso…
A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma prorrogação de 180 dias para a publicação da norma que vai regulamentar o uso de fármacos à base de cannabis no país. O…
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado para analisar o pagamento de honorários de sucumbência a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, protocolou uma representação na qual levanta…
O Strive Asset Management (Asst) adquiriu o Semler Scientific (SMLR) In Um negócio de All-Stock. Embora histórico, a medida também chamou a atenção para o que pode ser um problema para os investidores que valorizam as empresas do Tesouro do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão da Corte poderá autorizar a medida em investigações…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na terça-feira (23/9) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão domiciliar do político. A solicitação, que tramita sob sigilo, argumenta que a ausência…
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte reconheça a legalidade da inclusão de despesas empresariais, inclusive de natureza tributária, na base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo contra o chamado “núcleo de gerência” da trama golpista. O procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação dos seis réus que, segundo a acusação, foram…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou pedido de vista no processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS após a reforma da Previdência de 2019. Com a solicitação, o julgamento foi temporariamente suspenso…
