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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a obrigação de um pai arcar com o plano de saúde de seu filho de quatro anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada em…
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, de forma administrativa, todos os pagamentos devidos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, após o magistrado se…
BlackRock’s O Fundo Institucional de Liquidez Digital (BUIDL) do USD distribuiu US $ 4,17 milhões em dividendos durante março, marcando o maior pagamento mensal de um fundo de tesouro tokenizado. De acordo com um relatório pelo emissor de Buidl, Securitizea…
Ripple alcançou um marco regulatório significativo ao garantir uma licença da Autoridade de Serviços Financeiros de Dubai (DFSA), tornando -o o primeiro provedor de pagamento de blockchain a receber essa aprovação. O anúncio Em 13 de março, segue uma liberação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa possíveis providências sobre o pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores da Paraíba, referentes à indenização por “acúmulo de acervo”. Além disso, o órgão também avalia a legalidade do edital…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento do benefício de mais de R$ 10 mil concedido a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) como “vale-peru” natalino. O pedido…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor automotivo deve pagar horas extras ao funcionário pela não concessão integral do intervalo para descanso e alimentação. A decisão afastou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Edson Fachin, que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários advocatícios a um escritório envolvido no acordo entre a Vale e as comunidades indígenas Xikrin,…
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários para um escritório que atuou no acordo firmado entre a Vale e indígenas da etnia Xikrin no…
O Banco Central Europeu (BCE) está trabalhando para estabelecer um sistema de pagamento baseado em blockchain que permitirá que as instituições financeiras liquacam transações usando dinheiro do banco central, informou a Bloomberg News em 20 de fevereiro. O membro do…
