Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) para magistrados e servidores no mês de dezembro. A decisão foi tomada pelo…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu qualquer ordem de bloqueio de contas para pagamento de dívidas do governo do Distrito Federal com uma unidade privada de saúde. O caso envolve o ressarcimento a uma…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares com exigência de critérios de transparência e rastreabilidade. Até o momento, seis…
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (2) a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares, que estavam suspensos desde agosto. A decisão estabelece critérios rigorosos de transparência, rastreabilidade e planejamento para corrigir falhas no controle e na execução…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais a partir do mês seguinte ao da concessão do benefício. A decisão foi tomada…
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A decisão foi formalizada por resoluções administrativas aprovadas em reuniões realizadas nos dias 25 e…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a condenação de uma instituição bancária e sua subsidiária de seguros e previdência ao pagamento de uma indenização securitária de R$ 1 milhão aos herdeiros de um contratante…
Desta segunda (11) até a próxima quinta-feira (14), os ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife podem participar do mutirão para encerrar processos judiciais antigos ou receber indenização por problemas estruturais e insegurança nas habitações. Cada mutuário afetado pode…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que impede municípios afetados pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho de pagarem honorários de êxito a escritórios estrangeiros em ações judiciais internacionais. A decisão…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que buscavam a continuidade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade durante o período de teletrabalho…
