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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma advogada e a empresa contratante, apesar da suspensão nacional dos processos relacionados…
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que elas já recebam outros benefícios assistenciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou…
Uma autoridade ucraniana afirmou neste sábado (19) que as forças russas continuaram a abrir fogo contra posições ucranianas, apesar da proclamação de um cessar-fogo temporário de Páscoa pelo presidente russo, Vladimir Putin. “Os russos estão tentando se passar por ‘pacificadores’,…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso interposto por uma emissora de televisão de Belém (PA), afastando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que havia declarado a deserção do processo por suposto…
Uma loja de carros usados foi condenada a indenizar um consumidor por danos materiais após a caminhonete que ele comprou apresentar defeito grave pouco tempo depois da aquisição. A decisão é da juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, da 1ª Vara…
A proteção legal que impede a penhora do imóvel residencial de um indivíduo pode ser afastada se o bem for de alto padrão. Com esse entendimento, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o…
O Processo de Escolha de Um Novo Papa Eo Funcionamento da Igreja Católica São Assuntas Que Vêm Desespertando Interesse na Internet, Principal Por Causa do Filme “Conclave”, Ventes do Oscar. Não há longa, ó Colégio de Cardeiis Se Reúne para…
Uma agencia de Notícias do Vaticano informou Nesta Terça-Feira (11) que “Mesmo com uma resposta de resposta à terapia, será necessidade continua continua em ambiente hospitalar por mais os dias”, se refere-se a quadro de saúdu do mapa francisco. O…
Mesmo com a apreensão de grande quantidade de drogas, réu primário e sem vínculo com organizações criminosas tem direito à redução de pena. Essa foi a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, que diminuiu…
