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No século 18, Cesare Beccaria já percebia algo que o direito, de tempos em tempos, parece esquecer. Ao refletir sobre os limites do poder de punir, escreveu não haver espetáculo mais hediondo do que o de uma família inteira “coberta…
Representantes dos setores de criptografia e bancário se reunirão com funcionários legislativos na quinta e sexta-feira para revisar a linguagem de compromisso revisada sobre as disposições de rendimento da moeda estável no projeto de lei de estrutura de mercado, disseram…
No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) adotaram uma importante iniciativa sobre a aplicação da Lei Anticorrupção após operações de M&A. De acordo com o art. 26 da recente Portaria Interministerial CGU/AGU…
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (31/3), para garantir que o concurso da Polícia Federal (PF) realizado em julho de 2025 passado siga as regras mais recentes de cotas raciais no serviço público, previstas…
Os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais concretizam suas políticas públicas por meio da celebração de licitações e contratos administrativos, atualmente regidos pela Constituição Federal e pela Lei 14.133 A efetividade e a concretização das mais variadas políticas…
Neste 1º de abril, a Lei 14.133/2021 completa cinco anos de vigência. A data, por si só, sugere balanços, sínteses e diagnósticos apressados. Mas talvez a pergunta mais honesta, neste momento, não seja se a nova lei deu certo ou…
O Senate Banking tem como meta a segunda quinzena de abril para uma marcação da Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais, com o recesso da Páscoa indo até 13 de abril. A senadora Cynthia Lummis confirmou publicamente o…
O debate urbano brasileiro costuma falhar menos por ausência de diagnóstico e mais por insistir sempre no mesmo momento de intervenção. A cidade entra em colapso, vidas são perdidas, a opinião pública reage, o orçamento entra em regime de emergência…
Dois legisladores dos EUA introduziram legislação para remodelar o papel do país na infraestrutura de ativos digitais, concentrando-se na mineração doméstica de Bitcoin e na criação de uma reserva nacional. A proposta “Lei de Mineração na América”, apresentada por Bill…
O último impasse da Lei CLARITY agora se transformou em ameaças sutis entre a Casa Branca e a Coinbase. Em uma postagem nas redes sociais no dia 28 de março, Patrick Witt, diretor executivo do Conselho Presidencial de Ativos Digitais,…
