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O PL 993/2026 propõe alterar a Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) para incluir expressamente o sistema climático entre os bens protegidos pela responsabilidade civil ambiental objetiva. A iniciativa parte de uma preocupação legítima e urgente. Mas o exame…
Os esforços para aprovar a Lei CLARITY estagnaram repetidamente. Cada vez que aumenta o impulso para a sua aprovação, surgem novos obstáculos. No dia 23 de maio, Kalshi relatou que a probabilidade de a Lei CLARITY ser aprovada antes de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (22/5) as alterações feitas na Lei da Ficha Limpa no ano passado que mudaram a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos. Na prática, a lei reduziu o…
Últimos desenvolvimentos: Emmer juntou-se ao The Policy Protocol da CoinDesk e disse que o movimento bipartidário do Senado sobre a Lei de Claridade mostra que a legislação criptográfica ainda tem impulso, apesar da crescente incerteza em Washington. Emmer apontou para…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, nesta quinta-feira (21/5), a validade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim, situado no norte do Brasil, e que impacta na construção da Ferrogrão, ferrovia que prevê escoar a produção…
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quarta-feira (20/5), por maioria de votos, uma lei do Distrito Federal criada para premiar empresas que atuem com venda direta com rede multinível e comprovem não participar de esquemas de pirâmide financeira. Conforme…
À medida que a Lei CLARITY se aproxima de se tornar lei, as redes da Camada 1 estão cada vez mais em foco. A questão central que o projeto de lei levanta é quais padrões os reguladores usarão para classificar…
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Lei 16.508/2026, do Rio Grande do Sul (RS), que estabelece restrições à veiculação de propagandas de bets no estado. A entidade alega…
Fazer CriptoSlate preferido em O Lei CLARIDADE poderia ser sancionada na semana de 3 de agosto se o Congresso mantiver o ritmo depois que uma votação bipartidária do Comitê Bancário do Senado transferiu o projeto de estrutura do mercado de…
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