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Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação contra uma lei do Estado de São Paulo que destina parte do orçamento da Defensoria Pública estadual ao pagamento de advogados…
A polícia da Coreia do Sul invadiu o escritório do presidente Yoon Suk Yeol, disse um oficial de segurança presidencial nesta quarta-feira (11), em uma investigação ampliada sobre a tentativa fracassada do líder de importação Lei Marcial no país na…
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, deu uma ordem para “retirar” os legisladores do Parlamento depois que ele declarou a Lei Marcial em 3 de dezembro, disse um comandante do Exército nesta terça-feira (10). Kwak Jong-geun, comandante…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei…
O líder do partido governante da Coreia do Sul disse nesta sexta-feira (6), que o presidente Yoon Suk Yeoul precisa ser imediatamente suspenso da carga para proteger o país de “grave perigo”, em meio aos temores de uma nova lei…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1495711) na sessão…
O Senado do Missouri introduzido SB 194 em 1º de dezembro, propondo a proibição de moedas digitais do banco central (CBDCs) como curso legal no estado. O projeto de lei visa proibir entidades públicas de aceitar ou usar CBDCs e…
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se decidiu a falar sobre a declaração de Lei Marcial na Coreia do Sul, dizendo que ainda não foi totalmente informado sobre o caso. “Estou sendo informado sobre isso”, disse Biden aos repórteres…
A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), gerou polêmica ao criticar o sistema de cotas raciais durante uma audiência de análise de um recurso de uma candidatura que havia sido inscrita em ampla concorrência e…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7758), na qual contesta a Lei 3.157/2016, do Estado do Acre. A norma reduziu o teto das Requisições…
