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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (23) para rechaçar rumores de que teria intercedido a favor do Banco Master junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O magistrado esclareceu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba (SP) que proibia a realização da Marcha da Maconha no município. A decisão foi tomada por maioria na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1103, nos termos do voto…
David Sacks anunciou em 18 de dezembro que o presidente bancário do Senado, Tim Scott, e o presidente de agricultura do Senado, John Boozman, confirmaram uma marcação de janeiro de 2026 para a Lei CLARITY. “Estamos ansiosos para terminar o…
Durante anos, o sistema bancário dos EUA e o mundo das stablecoins viveram em duas realidades distintas: uma governada por regras estritas Corporação Federal de Seguro de Depósito (supervisão da FDIC) e a outra pelo “oeste selvagem” das finanças descentralizadas.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na segunda-feira (15/12), em sessão do Plenário Virtual, para reconhecer a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados, prevista na Lei Complementar 35/1979, conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Ao…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) no Plenário Virtual para ratificar a decisão anterior da Corte que declarou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal. A tese restringe a demarcação de terras…
As negociações do Senado dos EUA sobre um projeto de lei de estrutura de mercado criptográfico – o principal objetivo da indústria em seu lobby político – ainda não resolveram vários desacordos à medida que as negociações se aproximam do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes,…
O Congresso dos EUA está mais perto do que nunca de definir regras federais para ativos digitais, mas a questão de saber se stablecoins podem fornecer rendimento retardou o processo mais do que batalhas territoriais de agências ou classificação de…
A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entregou nesta quinta-feira (4) à Câmara Legislativa (CL-DF) uma minuta de projeto de lei que obriga as delegacias de polícia a comunicarem à entidade casos de…
