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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empregadora a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma supervisora que foi importunada por superiores com piadas, toques e brincadeiras em razão de sua…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de R$ 39,4 milhões em bens de infratores ambientais em apenas quatro dias. As medidas foram determinadas em cinco decisões cautelares relativas a ações civis públicas do Ibama, aplicadas entre os dias…
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais decidiu negar o pedido de uma estagiária que buscava retornar ao posto que ocupava ou receber indenização referente ao período de estabilidade assegurado às gestantes. A jovem atuou em um comércio varejista entre…
Uma decisão recente da Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil independente para avaliar o valor real do patrimônio deixado pelo empresário Silvio Santos para suas herdeiras. A medida é crucial em meio ao litígio movido…
Uma influenciadora digital foi condenada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Santo André (SP) por expor a própria filha, ainda bebê, a situação de vexame e constrangimento em rede social. A pena aplicada foi de nove meses e 22…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na sexta-feira (28/11) a adoção de um novo parâmetro para a concessão de Justiça Gratuita em todo o Judiciário brasileiro. Em seu voto-vista, Gilmar propôs que quem recebe até R$…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira…
O aumento de decisões que contrariam súmulas, efeitos vinculantes e entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem impulsionado o crescimento das Reclamações constitucionais nas cortes superiores. Nos últimos 12 meses, o STF…
A 9ª Vara do Trabalho de Maceió, em Alagoas, reconheceu que a vendedora Gabriela Barros foi vítima de racismo estrutural após ser advertida e, posteriormente, demitida por utilizar tranças no ambiente de trabalho. A empresa de consórcio, cujo nome não…
Em uma decisão incomum com potencial de criar jurisprudência no direito de vizinhança envolvendo animais de estimação, a Justiça de Agde, no sul da França, determinou que um gato chamado Rémi deve permanecer estritamente em ambiente interno. A sentença, de…
