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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) notificou Honduras no começo de março deste ano sobre a sentença que condenou o país por violar os direitos da comunidade Garífuna de Cayos Cochinos, um povo afro-indígena que habita um arquipélago…
A recorrência de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em atas de registro de preços não representa falha episódica de execução contratual nem simples oportunismo privado. Trata-se de um problema estrutural de desenho institucional, que se inicia muito antes de qualquer pleito…
O recente incidente KelpDAO começou na camada de infraestrutura, não nos contratos inteligentes, o que permitiu contornar as verificações de segurança esperadas. Os invasores visaram o sistema de mensagens que verifica as transferências entre cadeias, e não a própria lógica…
A proposta de reforma do Código Civil traz para o centro do debate um tema sensível envolvendo a divisão de bens no divórcio que pode tornar o processo de separação mais complexo. Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei…
Fazer CriptoSlate preferido em Uma exploração de US$ 292 milhões na KelpDAO desencadeou um amplo recuo nas finanças descentralizadas no fim de semana, drenando cerca de US$ 10 bilhões em toda a indústria DeFi e forçando vários protocolos a congelar…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.…
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera dano moral…
A nova Lei 15.377, publicada no dia 6/4 e já em vigor, obriga as empresas a informarem seus trabalhadores sobre a possibilidade de tirar folga para fazer exames de saúde, mas deixa dúvidas sobre as formas de implementação e o…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Só Lula sabe sua intenção ao declarar: “Eu falo que não decidi que vou ser candidato ainda”,…
Bitcoin Bitcoin$71.603,34 subiu para US$ 72.750 após a notícia de um cessar-fogo de duas semanas entre os EUA e o Irãoantes de cair para pouco menos de US$ 72.000. A mudança veio acompanhada de um risco mais amplo de recuperação…
