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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de registro formal da sentença que declara a ausência de uma pessoa não é suficiente para anular os atos processuais já realizados. O colegiado determinou que os…
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento de que a divulgação de informações pessoais de cadastro e adimplemento a terceiros, sem autorização expressa do titular, configura violação aos direitos da personalidade. A decisão, que…
Ishares Bitcoin Trust de Blackrock (Ibit) agora está gerando mais receita do que um dos produtos mais emblemáticos do gerente de ativos, o ETF Ishares Core S&P 500 (IVV)Assim, De acordo com a Bloomberg Datum.
Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) receberá R$ 12 mil de indenização. A condenação foi estabelecida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destacou diversas decisões da corte no mesmo sentido. A indenização se deve…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um advogado ao pagamento de 10% do valor de um imóvel, a título de honorários de sucumbência, em um caso de penhora indevida. A decisão do 5º Grupo…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a prática do estelionato sentimental, caracterizada pela simulação de uma relação amorosa com o objetivo de obter ganho financeiro, gera o dever de pagamento de indenização por danos materiais…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma multa de 50% prevista em cláusula de acordo trabalhista, mesmo diante de um atraso de apenas seis dias no pagamento de uma das parcelas. Para o…
A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que negou indenização por danos morais a um morador de Itajaí. Ele alegava que postagens feitas por duas pessoas e veiculadas no…
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a contratação temporária de um candidato para o mesmo cargo de um concurso público não garante a nomeação para cargo efetivo, quando ele está fora do…
O reconhecimento judicial de um negócio simulado não cria, modifica ou extingue direitos entre as partes, pois atos dessa natureza são nulos de pleno direito. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
