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O Conselho Federal da OAB determinou, nesta quinta-feira (30), o envio da Comissão Nacional de Direitos Humanos ao estado do Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo acompanhar de perto a situação, apoiar a atuação da OAB-RJ e reforçar…
Uma Espanha registro de marca pois o logotipo do Bitcoin está levando à remoção de mercadorias na Amazon e no Etsy, criando atrito imediato para os vendedores, à medida que as plataformas impõem listagens em todo o mundo com base…
Poucas discussões têm se repetido com tanta frequência na agenda política do país neste século quanto a da reforma administrativa, que, entra governo, sai governo, volta aos holofotes, para sumir em seguida. Emergiu na primeira passagem de Lula pelo Palácio…
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a pejotização representa uma ameaça ao pacto social da Constituição de 1988, enfraquecendo os direitos trabalhistas e o sistema previdenciário. A declaração foi dada durante a audiência pública no Supremo Tribunal…
Pela primeira vez na história, o Brasil é levado a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violações sistemáticas do direito à saúde. A ação, iniciada por um grupo de mães com apoio da ONG Justiça Global, responsabiliza…
O Conselho Federal da OAB criou a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A assinatura da Portaria 1672/2025 ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (22/9). Para o presidente nacional…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou na quinta-feira (18/9) três acordos de cooperação técnica com o objetivo de buscar soluções para desafios que afetam diretamente o Judiciário…
O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead anunciou que entrará com uma nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As empresas são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes…
A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O…
A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Seccional do Ceará e ouvidora nacional da Mulher Advogada, Katianne Wirna Cruz Aragão, foi designada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo coordenador de Comissões, Procuradorias e Projetos…
